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Notícias jurídica

Plantão digital chega as comarcas da região de Vitória da Conquista, a partir do dia 29

A partir do dia 29 deste mês de janeiro, as comarcas que compreendem a região de Vitória da Conquista (Centro-Sul Baiano) – Anagé, Barra da Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Encruzilhada, Iguaí, Planalto, Poções e Tremedal – realizarão a tramitação dos processos ajuizados no plantão judiciário por meio eletrônico. Ou seja, aqueles ajuizados fora do horário de expediente forense (sábados, domingos e feriados).Nesta quarta-feira (10) a Portaria Conjunta n. 01/2018 determinou a implantação do plantão digital nestas comarcas.Clique aqui para ter acesso a Portaria na íntegra. (na mídia de hoje)O Sistema SAJ foi definido para o plantão digital por ser o único que contempla a possibilidade de tramitação de todos os tipos processuais.Os expedientes oriundos das Polícias Federal, Civil e Militar, na hipótese destes órgãos não puderem peticionar eletronicamente, deverão ser remetidos para o e-mail institucional do plantão judiciário( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ),sendo posteriormente digitalizados pelo servidor plantonista.Treinamento – No próximo dia 18, os magistrados e servidores da região, os integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública de da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberão um treinamento a respeito do fluxo digital para o plantão, que será diferente do já utilizado diariamente.O curso, realizado pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicor), acontece no Salão do Júri do Fórum João Mangabeira. Para os servidores, a aula será às 9h; para os magistrados, às 14h, e, para os integrantes dos demais órgãos, às 16 horas.Em agosto de 2017, o plantão digital foi implantado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por meio da Portaria Conjunta n. 02/17, das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior. A iniciativa beneficiou as comarcas de Camaçari, Candeias, Catu, Dias D´Avila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova. Além das comarcas da região de Feira de Santana.
11/01/2018 (00:00)
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